CONFECOM

A Conferência Nacional de Comunicação e tensão com os radiodifusores

conferenciaw Os membros do segmento do movimento social que fazem parte da comissão pró-conferência, sofreram e amargaram distintas batalhas regimentais e de procedimento para garantir o aumento da participação popular na mesma

18 de novembro de 2009, de Porto Alegre, Bruno Lima Rocha

O Brasil está há menos de um mês de um fato inédito e, não por acaso, o tema é ignorado solenemente pela maior parte dos cidadãos deste país. Entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília, delegados estaduais representando movimentos populares, o Estado em seus distintos níveis de governo e parcelas dos agentes econômicos do setor, estarão discutindo a comunicação social brasileira em uma instância não vinculante. Ou seja, o que se debater na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, http://proconferencia.org.br) não vira lei, mas pode servir de base para mudanças estruturais no curto e médio prazo. Das várias abordagens possíveis para o tema, vejo como essencial o debate dos três sistemas de comunicação.

A Constituição assinada em 1988 prevê no Capítulo V da Comunicação Social, artigos 220 a 224, definições que não se verificam na sociedade. Explico. O texto da Carta Magna compreende que no Brasil devam existir três sistemas complementares e não rivais. Tratam-se dos sistemas privado, estatal e público (não-estatal). O primeiro diz respeito aos operadores empresariais que vêem a indústria da informação, comunicação e cultura como uma forma de dividendos econômicos, um negócio. O sistema estatal é alvo de disputa, entre fazer uma mídia dos poderes, ou pior, chapa branca; ou defender o modelo da BBC inglesa, quando o Conselho da Entidade é soberano e gestor de orçamento próprio. Já o terceiro sistema, o público não-estatal, tem sua base montada a partir da Lei 9612/98, quando se regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária, e compreende as mídias associativas sem fins lucrativos e onde todos os cidadãos de um determinado território tenham acesso.

O calcanhar de Aquiles da mídia brasileira é a reprodução do modo de financiamento baseado na publicidade. Como em qualquer outro ramo da economia do país, o definidor da viabilidade do empreendimento não é a expertise no ramo de atuação, mas a relação com o Estado e os poderes de fato. Este conceito em economia política se chama “relações assimétricas”. O mesmo se materializa quando os grandes grupos de mídia operando no Brasil têm nos anunciantes estatais uma fonte fundamental para fechar a folha de pagamento e cobrir os custos das empresas. Estas, afiliadas na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e no seu racha, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) evitam ao máximo pautar o tema do modelo publicitário oficial. A tensão se nota na hora de pôr em pauta o debate, considerando que a Abert se retira da Confecom e o governo Lula, através do ministro da pasta, Hélio Costa (ele próprio um radiodifusor), faz o possível para esvaziar a instância e não permitir que a mesma se torne referência para o setor.

Entendo que a Confecom deve traçar os moldes de um novo marco regulatório e este passa pela forma de financiamento, que se confunde com o modelo de negócio, ancorado na relação Empresa-Estado. A assimetria se nota quando os três níveis de governo investem a maior parte dos seus recursos de publicidade na mídia privada. Isto impede a instauração dos três sistemas, a sustentação das emissoras de tipo estatal e pública, justo por brigarem pela mesma fatia do bolo. Não por acaso, este assunto os radiodifusores não querem nem ouvir falar.

I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia

Combater a mídia racista e consolidar os meios de comunicação sob posse da comunidade negra são os objetivos da I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia, nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 17 horas, no auditório do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras do Estado da Bahia (CDCN), na rua Ribeira Santos, n° 42, Carmo, Pelourinho.
A atividade é preparatória para I Conferência Nacional de Comunicação com etapa estadual marcada para os dias 14 e 15 de novembro na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador e tem a meta de firmar carta com propostas imediatas para temas como: ampliação da distribuição das concessões de radiodifusão, combater a ausência de investimentos públicos para produção de mídia diversa e plural, exigir a efetivação de mecanismos de controle público aos abusos cometidos pelos grandes meios e universalizar o acessos as novas tecnologias de comunicação.
Na abertura da Conferência Livre será exibido o documentário A Negação do Brasil: o negro na telenovela, dirigido por Joel Zito Araújo. O longa discorre sobre a representação dos afrodescendentes no produto cultural mais assistido pelos brasileiros na tevê.
Logo após será aberta uma roda de diálogo com as participações: Paulo Rogério, do Instituto de Mídia Étnica, no qual fará um histórico das reivindicações pela efetivação do direito à comunicação em nível nacional e estadual e as deformações no capítulo da comunicação no Estatuto da Igualdade Racial a ser assinado no dia 20 de novembro em Salvador; DJ Branco, da CMA HipHop, defenderá a importância do acesso as concessões de radiodifusão e da ausência de investimentos na produção cultural dos negros e negras; Elenira Onijá, produtora cultural, defenderá a importância do controle publico dos meios de comunicação; já Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, apresentará um panorama da Confecom com os interesses, limites e potencialidades em jogo.


Mais informações:

Paulo Rogério – Instituto de Mídia Étnica. (71) 96375920

Pedro Caribe – Coletivo Intervozes – (71) 92611026

Dj Branco – CMA HipHop – (71) 91510631

II Fórum de Mídia Livre- Inscrições Abertas

RUMO A VITÓRIA. II FÓRUM DE MÍDIA LIVRE!!! INSCRIÇÕES ABERTAS!


Desde o frutífero Fórum Social Mundial, em Belém, onde realizamos o I Fórum Mundial de Mídia Livre, presenciamos o inédito edital do Ministério da Cultura que premiou, mais tarde, 82 experiências midialivristas no país, e, ainda, vimos o presidente Lula anunciar a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, que começamos a trabalhar, em rede, na produção do II Fórum de Mídia Livre (FML), na capital capixaba.
Este ano, o Fórum de Mídia Livre será realizado, nos dias 04 a 06 de dezembro, logo após as conferências estaduais de comunicação. E terá a participação de ativistas, artistas, intelectuais, profissionais de comunicação, gestores públicos, empreendedores, estudantes, que debaterão uma agenda comum para os realizadores de mídia independente no país. São cerca de 200 convidados. O FML contará com desconferências temáticas, mesas de debate (propostas pelos convidados através da internet), oficinas de produção de mídia (propostas pelos próprios convidados através da internet), transmissão ao vivo de palestras e oficinas pela internet, encontro nacional dos pontos de mídia (ligados ao Ministério da Cultura), encontro nacional de blogs políticos, colóquios. Teremos, assim, a missão de fortalecer as bandeiras comuns aos movimentos sociais que estarão presentes na Conferência Nacional, dez dias após o FML.
Assim, o II Fórum tem como finalidade constituir as bandeiras próprias midialivristas que serão levadas à Confecom, bem como reforçar o coro das nossas velhas bandeiras (como a democratização e controle social das concessões públicas de Rádio e TV) e construir outras novas (como a universalização da banda larga e a democratização das verbas públicas de publicidade). Sabemos que o debate sobre os rumos da Confecom e as teses que a orientarão dominarão nossas conversações durante o FML, o que faz deste um momento fraterno de encontro de ideias, propostas e posições políticas que façam avançar e renovar nossos compromissos com a produção de novos direitos sociais no terreno da comunicação, que tenha sempre como norte a radical defesa da liberdade da expressão das diferentes matizes sociais do Brasil.
Viver dignamente de comunicação
Mas, em Vitória, temos ainda um desafio no campo econômico, que é, antes, político. Nos últimos anos, aceleram-se experiências (individuais ou coletivas) de mídias autônomas. “Nunca antes na história desse país” surgiram tantos veículos de comunicação, criados e mantidos por profissionais de comunicação (com graduação ou não) que fazem ecoar pontos de vista alternativos sobre o dia a dia das cidades, geram inovações estéticas e nas diferentes linguagens midiáticas, constituem parcerias de crescimento mútuo com outras iniciativas (sejam para ampliar novos públicos, como para exigir novos direitos) e experimentam soluções de sustentabilidade econômica. Contudo, aqueles que estão mergulhados em boa parte dessas experiências ainda estão bem longe de terem seu labor tipificado, conforme apregoa a Organização Internacional de Trabalho, como “trabalho digno”. Muitas vezes obtêm infraestrutura de trabalho, através de editais públicos, mas não alçam a possibilidade de “viver de mídia”. Como qualquer trabalhador da cultura, o da comunicação ainda se vê na dependência das indústrias da intermediação (da publicidade às indústrias culturais) e/ou do fisiologismo típico brasileiro (aquela ajuda do “amigo do governo ou da empresa”). Os midialivristas acabam por ficar nesse vácuo de políticas, sobretudo, da econômica (isto é, no vazio daquelas medidas que façam distribuir renda, desconcentrando-a do poder das indústrias de intermediação). Esse é um grande desafio das políticas de comunicação do começo do século XXI, fazer com que os midialivristas – ou o precariado cognitivo, como salienta a professora Ivana Bentes – possam viver dignamente de seu trabalho, o que significa entrar num tema ainda desconhecido, entre nós, que é o de como construir um mercado solidário e dinâmico no campo da comunicação social.
O II Fórum traz essa questão para estimular nossos debates: como viver só de blogs, só de rádios comunitárias, de tv pública, tv comunitária, só de cinema, música e audiovisual independente ou só de revistas impressas para público de nicho, tendo como horizonte a criação de um mercado solidário?
Não é à toa que o II Fórum de Mídia Livre abrigará diferentes movimentos que carregam, já há algum tempo, mecanismos diferentes de produção, distribuição e consumo de comunicação. Em parte isso advém dos usos inovadores e críticos da internet e das tecnologias digitais, sobretudo, do uso colaborativo dessas ferramentas contemporâneas que, paulatinamente, trazem-nos desafios pela construção de um “novo pacto” no campo da comunicação. Não se trata somente de criar um novo marco legal (muito necessário, dado a caduquice dos processos e das tecnologias sobre a qual a lei atual versa), mas uma nova concepção de como viver de mídia, algo que atravessa nossa vitalidade, nossa potência de vida, afinal, bem no final, somos todos humanos, seres vitalistas.
O II Fórum de Mídia Livre orrerá na cidade de Vitória/ES, uma das primeiras a experimentar um governo com participação popular, já em 1989. São 20 anos de participação da sociedade civil nos rumos da cidade. Uma cidade cheia de contradições, como todas do país.
Fizemos por aqui, no Espírito Santo, um esforço para receber a todos. Mas o mais importante foi nossa Caravana Midialivristas, passando pelo Sul do Estado, pela Região Metropolitana e pela juventude, através de nossas conferências livres, recheadas com trocas de conhecimentos (com nossas oficinas midialivristas). Participamos ainda das articulações pró conferência estadual de comunicação. Estamos muito animados para receber a todos na Universidade Federal do Espírito Santo.
Um agradecimento bem especial aos companheiros do Grupo de Trabalho Executivo do Fórum de Mídia Livre, aos amigos queridos do Coletivo Multi (Vitória) e do Coletivo Rede Universidade Nômade, aos colegas do Centro de Artes da Ufes, por estar na luta pela construção desse II Fórum. Acredito que já podemos pensar no terceiro.
Agora é a hora!

Muito Obrigado,
Fabio Malini - Coordenador Local do II Fórum de Mídia Livre
 
Dúvidas. Enviem-nas para forumdemidialivre@gmail.com

Informe CEN Nº 08 – 05 de novembro de 2009

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS

Comissão Eleitoral Nacional – CEN

Eleições 2009

Informe CEN Nº 08 – 05 de novembro de 2009

A Comissão Eleitoral Nacional informa que recebeu nos últimos dias, informes das Comissões Eleitorais Estaduais agendando eleições nas seguintes escolas:

UNIFOR (CE) - 3,4 e 5 de novembro

UFC (CE) - 3, 4 e 5 de novembro

FIC (CE) – 18 e 19 de novembro

UESPI (PI) - 03 de novembro

UNEB Juazeiro (BA) - 10 e 11 de novembro

UNEB Coité (BA) – 19 e 20 de novembro

PUC (RS) - 11 e 12 de novembro

UFPA (PA) - 17 e 18 de novembro

FEAPA (PA) - 17 e 18 de novembro

PUC (SP) – 9 a 13 de novembro

A CEN informa que as Comissões Eleitorais Estaduais que ainda não comunicaram a data de eleição em suas respectivas escolas devem fazê-lo através do e-mail (cen.enecos@hotmail.com), até 10 dias antes da realização do processo eleitoral, para que a CEN possa acompanhar o processo eleitoral, evitando qualquer irregularidade e para que as chapas nacionais possam programar suas campanhas.Comunicamos ainda que as Comissões Eleitorais Estaduais devem enviar o material utilizado nas eleições (cédulas e as atas) imediatamente após a apuração para o representante da CEN mais próximo de sua regional.

Estão autorizados a receber o material:



NORTE - Rodrigo UFPA

Rodrigo Rodrigues da Cruz

Rodovia Augusto Montenegro

Conj. Sol Nascente, N º 88, Bloco J, Apt° 403

Parque Verde – Belém/PA

CEP: 66635-240



NE 2 e 3 - Gica UFC

Giorgia Canani

Av. 13 de Maio, 300 apt 209

Bairro de Fátima – 60040-150

Fortaleza - CE



NE1 E CENTRO OESTE - Fernanda UESB

Fernanda Castro de Queiroz

Praça Camilo de Jesus Lima, 556, Apt º 102,

Centro-Vitória da Conquista/BA,

CEP 45015-520



SUDESTE – Ciro UFF

Ciro Santos Souza Mello

Rua Jorge Lóssio, 36 casa 10 - Tijuca

Rio de Janeiro - RJ

CEP: 20521-040



SUL – Thaise UFPR

Thaíse Mendonça

Rua André de Barros, 638. Apartamento 183. Centro.

Curitiba - Paraná.

CEP 80010-080


Lembramos também que o período eleitoral teve inicio no dia 22 de setembro e vai até o dia 4 de dezembro de 2009.

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral Nacional - 2009

Uns dizem que democracia é a opção de escolha. Vivemos numa ditadura. O_o?

Apesar de único, confiram as propostas do nosso candidato para reitoria nos próximos 4 anos (2010-2013): http://www.valentimeamelia.com.br/

Afinal de Contas... "A Uneb só será de todos se você também acreditar que ela é sua..."

Democratização das Concessões Públicas de TV e RÁDIO

BOLSAS DE MONITORIA PARA 2010.1

A PROGRAD divulgou dia 03/10 o número de bolsas de monitoria de ensino por Departamento para o semestre letivo de 2010.1

São 26 vagas disponíveis para o DCH-I

Por isso, lembramos que, de acordo com o calendário acadêmico, o prazo para apresentação, pelos docentes, dos projetos de Monitoria de Ensino e de Extensão para 2010.1 a serem apreciados pelos Departamentos, é até o dia 10/11 (dez de novembro, terça feira).

Vale destacar que, havendo demanda, vagas que não foram preenchidas por outros departamentos podem ser redistribuidas.

Havendo qualquer dúvida acerca da inscrição do projeto de monitoria de ensino ou de extensão, por favor, entrem em contato com o NUPE (o telefone está no final do e-mail).

segue abaixo o calendário de monitoria de ensino e extensão:

31/10 - Divulgação pela PROGRAD do quadro de vagas de Monitoria de Ensino por Departamento

03-10/11 - Apresentação, pelos docentes, dos projetos de Monitoria de Ensino e de Extensão para 2010.1 a serem apreciados pelos Departamentos

17-20/11 - Apreciação dos Projetos de Monitorias 2010.1, pelas Plenárias do Departamento.

24-27/11 - Encaminhamento às Pró-Reitorias competentes da relação de Projetos de Monitoria selecionados pelos Departamentos para 2010.1.

01-04/12 - Período de inscrição para seleção de monitoria para 2010.1

07-11/12 - Período para a Seleção do Processo de Monitoria 2010.1 pelos Departamentos

05-09/04 - resultados da seleção de monitoria para 2010.1 com os respectivos contratos assinados;

Núcleo de Pesquisa e Extensão - NUPE
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Departamento de Ciências Humanas - DCH-I.
Tel 3117-2455
 http://nupedch1.wordpress.com/

Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

O Comitê em defesa das Comunidades Quilombolas convida toda a sociedade baiana para participar do Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece nesta quinta-feira (05-11), na praça da Piedade, às 15h, leve suas bandeiras e mensagens de apoio.


Manifesto em Defesa das Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia

Nós representantes de diversas entidades do movimento negro organizado vimos explicitar solidariedade às Comunidades Quilombolas da Bahia que estão na luta pela garantia de seus territórios tradicionais. Denunciamos e repudiamos a ação governamental racista do Estado que quer passar pela tradição, diretos conquistados, cultura e autodeterminação deste povo que resiste ao processo escravista a mais de quinhentos anos.

As comunidades quilombolas do Estado da Bahia vem denunciar as ações que o Governo do Estado vem implementando em parceria com grandes empreiteiras, grupos empresariais estrangeiros e grandes grupos econômicos nacionais. Esta parceria faz a opção por um Modelo de desenvolvimento Racista e Concentrador de riqueza que tem como perspectiva a inviabilização do modo de vida, a expulsão dos seus territórios e conseqüentemente o extermínio destas comunidades.

 Na Baía de Todos os Santos, lugar de ocupação das comunidades negras rurais que foram abandonadas desde o "final" do processo escravista, parece até que resolveram atacar de todos os lados de uma só vez:

Querem implantar um Pólo Industrial Naval na Reserva Extrativista do Iguape, lugar de maior preservação da Baía de Todos os Santos, que abriga mais de 30 Comunidades Quilombolas,  cerca de 20 mil pescadores e marisqueiras, e que tem como modelo de economia, o extrativismo marinho e da floresta, a agricultura familiar, e não o modelo da industrialização... As promessas são de geração de empregos.   A pergunta é: para quem?

Com a implantação deste projeto pretendem deslocar uma Comunidade Quilombola inteira, utilizando-se de praticas desrespeitosas, perseguindo lideranças, ameaçando a auto-sustentação das famílias, chantageando e perseguindo lideranças e entidades. Por trás disso estão as grandes empresas ODEBRECH, OAS e UTC.

Querem privativar a Ilha de Cajaíba, que oficialmente localiza-se ao município de São Francisco do Conde, mas que é espaço comum dos pescadores e Quilombolas de Santo Amaro, Saubara, São Francisco do Conde e até dos pescadores de outras áreas como Ilha de Maré, Madre de Deus, Candeias. A Ilhas de Cajaíba é formada 60% por manguezais, de onde esta população tira os caranguejos, ganhamuns, mariscos e possui uma diversidade de recursos como cipós para o artesanato, frutas silvestres como a cajá, o jenipapo, a goiaba, entre outras que são vendidas nas beiras das estradas ao longo do Recôncavo. O uso tradicional da Ilha garante a segurança alimentar e nutricional, bem como a geração de renda.

Tomar para quem?

Para um grupo de empresários Europeus chamado PROPERT LOGIC que quer implantar um grande Resort para o turismo Internacional predatório.

Querem duplicar o Porto de Aratu.

A Comunidade Quilombola, de pescadores e marisqueiras de Ilha de Maré está assustada com esta notícia, pois foi constatado no sangue das crianças, altos índices de Chumbo e Cádmio. Estas comunidades sofrem com as poluições atmosféricas e do mar causada pelo Porto de Aratu, o que tem aumentado o número de mortes por câncer, de crianças com asma e a diminuição do pescado.

Há estudos no Instituto do Meio Ambiente-IMA (antigo CRA) que constataram a alta concentração de poluição na região do entorno do Porto de Aratu, não havendo ainda nem perspectivas de solução. Contraditoriamente pretendem ampliar o Porto de Aratu e fazer uma dragagem dos sedimentos que guardam grandes quantidades de poluição química, inclusive os metais pesados.

A comunidade do São Francisco do Paraguaçu está ameaçada por 13 fazendeiros e grupos poderosos com grandes interesses para tomarem o território Quilombola. Dentre os quais estão Marcos Medrado, a família Santana, Marcelo Guimarães, os Diniz, etc. Os ataques têm se organizado dentro e fora do Congresso Nacional, no judiciário e até no executivo. Esta Comunidade, é hoje um símbolo de resistência aos diversos lobbys que vão desde o questionamento da constitucionalidade do Decreto 4887/03, que regulamentou a demarcação das Terras, até a manutenção e ampliação das políticas. 

E, contraditoriamente, as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas andam a passos de cágado...

No início do Governo LULA foi grande a expectativa de avanços na implementação dos DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do PRECEITO CONSTITUCIONAL. No entanto, os resultados em termos de titulações foram muito limitados: apenas seis Títulos em cinco anos de governo.

Neste ano, o INCRA não tem sequer uma equipe completa para a principal ação do processo de regularização do território das Comunidades Quilombolas, que é a elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação/RTID, etapa inicial do processo. O INCRA Bahia tem 1 antropóloga e  297 comunidades, que aguardam o desenvolvimento deste relatório, que pelas exigências da última instrução normativa de número 49, é um verdadeiro tratado antropológico.  A desaceleração no ritmo já moroso do INCRA é mais um sinal da posição de recuo do governo frente à massiva campanha contra os Quilombolas. Intensificada a partir de 2007, a campanha envolveu além de materiais difamatórios que circularam na imprensa, iniciativas legislativas de integrantes da base aliada do Governo contra os DIREITOS QUILOMBOLAS.

Conclamamos a toda sociedade baiana e ao povo em geral, para apoiarem as COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA, repudiando aos grandes projetos que ameaçam diretamente as suas vidas e, mais ainda, a qualidade de vida do povo baiano. Esta luta não é apenas das marisqueiras e pescadores que encontram há centenas de anos o sustento de suas famílias com a pesca de peixes e mariscos. Não é apenas dos Quilombolas, povo nativo que respeita e protege a natureza. Não é apenas do Povo Negro, que enfrenta os diversos tipos de preconceitos.

Diante desta ação de Racismo Institucional e Ambiental, exigimos a efetivação dos direitos territoriais, sociais, econômico, ambientais, culturais e políticos das comunidades quilombolas e exigimos a preservação e integridade física de seus territórios, bem como a qualidade de vida de todos.

Neste momento, que a representação do INCRA visita a Bahia, exigimos:
O FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E SUAS LIDERANÇAS; QUE A ILHA DE CAJAÍBA, TERRITÓRIO QUILOMBOLA, NÃO SEJA PRIVATIZADA;  QUE O RACISMO AMBIENTAL SEJA CONTIDO NA COMUNIDADE DE ILHA DE MARÉ; QUE A AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ARATU NÃO SE REALIZE COM A VIOLÃÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;  QUE OS GOVERNOS SEJAM MONITORADOS DIANTE DA ATITUDE DO DESCASO COM A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTO AMARO;QUE O GOVERNO BAIANO ESTABELEÇA O DIÁLOGO COM AS LIDERNÇAS QUILOMBOLAS, POIS O PÓLO NAVAL AMEAÇA A REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO IGUAPE;O FIM DO ATAQUE AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO IGUAPE; QUE AS COMUNIDADES NÃO SEJAM PUNIDAS COM A FALTA D`ÁGUA, POIS AS LAGOAS ESTÃO SECAS NOS QUILOMBOS DE PARATECA E PAU DARCO, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BARAGENS E PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO AGRONEGÓCIO, QUADRO QUE SE AGRAVARÁ COM A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO; O CUMPRIMENTO DA LEI 10639 NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; PELA TITULAÇÃO URGENTE DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, COM A FORMAÇÃO DE EQUIPES COMPLETAS NO INCRA.

Salvador, 05 de Novembro de 2009,

Ato Público, na Praça da Piedade, a partir das 15:00hs

Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

Contatos:

Marizelha Lopes (71) 81810078 – nega.ilha@bol.com.br

Maria José Pacheco (71)9999-2624 / CPP – cppba@cppba.org.br

CDCN - (71)3117-1553

BOLETIM ::: Comissão Pró-Conferência BA ::: 26 de outubro

ETAPA BAIANA DA CONFECOM É ADIADA PARA OS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO :::

A última reunião da Comissão Organizadora Estadual da Confecom definiu a alteração na data da etapa que discutirá as contribuições da Bahia para a Confecom. Marcada anteriormente para os dias 24 e 25 de outubro, foi adiada para os dias 14 e 15 de novembro no mesmo local,  a Fundação Luís Eduardo Magalhçaes, no CAB. O adiamento das etapas estaduais foi facilitada pela Comissão Organizadora Nacional, já que o regimento interno que norteava a realização dessas etapas foi aprovada, apenas, na última terça-feira, dia 20 de outubro. E, também por conta do adiamento da etapa nacional para 14 a 17 de dezembro, o prazo de realização das regionais também foi estendido por 15 dias, com teto de realização até o dia 22 de novembro. Durante a reunião da Comissão Organizadora o governo do estado também destacou as dificuldades de efetivar a licitação da alimentação para a etapa estadual.

::: CPC-BA REIVINDICA GARANTIAS PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO INTERIOR DO ESTADO ::  

Antes do adiamento oficial, as entidades da Comissão Pró Conferência Estadual (CPC-BA) decidiram por consenso pletear a mudança de data. O governo do estado não garantiu condições estruturais para a vinda dos participantes interior do estado,  situação que gera falta de legitimidade política segundo a CPC-BA. Além da expectativa criada por conta da continuidade do processo iniciado pela realização da I Conferência Estadual de Comunicação, em 2008, a mobilização no interior do estado foi impulsionada com a realização de conferências livres nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Ilhéus, Cruz das Almas e Candeias, além da Juventude e Estadual, ambas em Salvador, mas com diversos membros do interior. Também foi apontado pelos movimentos na Comissão Organizadora dificuldades estruturais na Fundação Luís Eduardo Magalhães. Já que o espaço não comporta mais de 400 pessoas e governo estadual fez uma ampla divulgação com outdoors na capital, os movimentos colocaram a necessidade de adequar as instalações para o maior número de pessoas.

::: COMISSÕES ESTADUAIS PRÓ-CONFERÊNCIA APONTAM ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO NA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO :::

Aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro em Brasília a Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação. A atividade reuniu representantes das Comissões Pró Conferência de todos os estados do Brasil além de entidades da CNPC (Comissão Nacional Pró Conferência), para discutir propostas que deverão ser levadas para as conferências estaduais e nacional de Comunicação. Durante a plenária representantes das CPC´ s apelidaram a resolução número 8 (aprovada no  último 20 de outubro) da Comissão Organizadora de AI-8 da Confecom, já que impediu a votação de propostas nas etapas estaduais, o que estimula a disputa por delegados ao invés de plataforma  programática para Confecom. A busca é que, pelo menos, seja mantido que as propostas encaminhadas passem por uma aprovação de 30% dos Grupos de Trabalho nas estaduais. A maioria dos estados também mencionou a instabilidade do regimento da Confecom aliada a falta de condições estruturais por parte do governo federal e dos governos estaduais, desde divulgação até transporte e alimentação dos participantes. A plenária também sintetizou uma plataforma de propostas de diversas entidades e comissões pró conferência estaduais. Ao final foram  fechadas orientações nas eleições de delegados para garantir a diversidade e pluralidade, em especial que a eleição seja feita por chapas proporcionais. Caso haja voto em lista foram recomendados tetos que impeçam a configuração de chapas majoritárias. 

::: MOVIMENTO NEGRO REIVINDICA PROTAGONISMO EM PLENÁRIA DA CONFECOM::: 

Negros e negras presentes na Plenária das Comissões Pró Conferência reivindicaram protagonismo das suas pautas no processo da Confecom, por considerar a mídia um dos maiores símbolos na sustentação do racismo brasileiro. Baseados na Conferência Livre de Comunicação e Cultura da População Negra do Distrito Federal e na carta de comunicação inscrita na Conferência de Igualdade Racial, o movimento negro solicitou acesso a propriedade, mercado de trabalho e formação, além do controle público sobre o conteúdo dos meios. Também foi lembrado que o capítulo da comunicação foi o que recebeu maiores distorções no Estatuto da Igualdade Racial, que será assinado pelo presidente Lula no próximo 20 de novembro em Salvador. Posteriormente afrodescendentes de diversas entidades se reuniram e aprovaram que CNPC reivindique a Comissão  Organizadora Nacional publicação de resolução estabelecendo: 

1) As estapas estaduais contemplem a mínima proporcionalidade étnico racial e de gênero na eleição dos delegad@s de acordo com as estatísticas do IBGE para cada estado;
2) Também considere os presentes na plenária;
3) O critério de auto-declaração de gênero e étnico racial seja incluído nas fichas de inscrição. Ao final da plenária os negros e negras presentes se comprometeram de criar as condições para uma Conferência Livre Nacional, via Secretaria Especial de Política de Promoção de Igualdade racial (SEPPIR), além de puxar Conferências Livres Estaduais com o segmento.

::: CONFERÊNCIA LIVRE EM BARREIRAS  REUNIU CERCA DE 150 PESSOAS ::: 

Desenvolvimento Territorial, Educomunicação, financiamento público, radiodifusão comunitária e outros temas ligados às políticas públicas de comunicação fazem parte de um documento que contém propostas (conforme orientação regimental) de 36 organizações de cidades dos territórios do Oeste Baiano e Bacia do Rio Corrente. O levantamento é resultado da I Conferência Livre de Comunicação da Região Oeste da Bahia, encontro que aconteceu em 17 de outubro, último sábado, no CETEP, antigo colégio Modelo, ao lado da Universidade do Estado da Bahia, em Barreiras. Participaram da Conferência Livre representantes de associações de bairros, estudantes e professores das instituições de ensino superior de Barreiras; radialistas comunitários; educadores e jovens de organizações não governamentais; educomunicadores, entre outros.

Confira relato completo aqui: http://cpc-ba.ning.com/profiles/blogs/conferencia-livre-de

Durante a conferência livre, foi aprovada uma carta reivindicando a garantia da presença de representantes da região na etapa baiana da Confecom. A carta pode ser acessada na íntegra aqui: 
http://cpc-ba.ning.com/profiles/blogs/carta-aberta-a-comissao

::: VITÓRIA DA CONQUISTA REALIZA CONFERÊNCIA LIVRE REUNINDO UNIVERSIDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS :::

O diálogo entre as demandas da universidade e movimento sociais foi a tônica da I Conferência Livre de Comunicação de Vitória da Conquista na Bahia, realizada no dia 15 de outubro. Ao longo dos debates, trajetórias distintas de lutadores pelo direito à comunicação se cruzaram nas dependências da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e apresentaram estratégias complementares para diminuir a concentração da propriedade nos meios de comunicação, além de propor participação dos movimentos sociais na gestão da TV Universitária local. Na abertura das atividades, o representante do Movimento Sem Terra (MST) local, Rosalvo José dos Santos, comparou a questão fundiária aos meios de comunicação no Brasil. Nas palavras de Santos, a legislação de ambos os setores beneficia a concentração da propriedade e a estratégia adotada pelo MST também é semelhante. “Temos que criar o conflito para que o Estado chegue até nós e busque resolver o problema. Da mesma forma que ocupamos uma terra improdutiva colocamos no ar uma rádio comunitária nos assentamentos e acampamentos sem autorização do Estado.”

Confira matéria completa em:

www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5643

::: CENTRO DE COMUNICAÇÃO, DEMOCRACIA E CIDADANIA É LANÇADO COM A PERSPECTIVA DE INTEGRAR ACADEMIA E MOVIMENTOS SOCIAIS :::

Numa parceria envolvendo a Faculdade de Comunicação da UFBA, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, e a CIPÓ – Comunicação Interativa, e com o apoio da Fundação Ford, foi lançado no último dia 22, quinta-feira, o Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC), espaço vinculado à Universidade Federal da Bahia e que tem como objetivo integrar academia e sociedade civil em torno de projetos em torno da temática do direito humano à comunicação. Inicialmente, o Centro atuará de maneira mais intensa no acompanhamento e mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação e num projeto de monitoramento de mídia, a partir do acompanhamento dos programa “Na Mira” E “Se liga Bocão”, e denunciando ações de desrespeito aos direitos humanos promovidos por esses programas que, há alguns meses, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual. Além disso, o centro abarca ações de formação e assessoria em comunicação comunitária e popular promovidas pela Agência Experimental em Comunicação e Cultura, projeto gerido por estudantes da Facom/UFBA. As ações do CCDC, e os resultados de suas pesquisas poderão ser acompanhadas pelo site <www.ccdc.ufba.br>.

Maiores Informações: www.cpc-ba.ning.com

NOTA OFICIAL DA CEN SOBRE O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS

Comissão Eleitoral Nacional – CEN

Processo Eleitoral 2009

NOTA DA CEN SOBRE O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES 

A Comissão Eleitoral Nacional, designada pelo Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social como responsável pelo processo eleitoral do ano de 2009 das eleições nacional e regionais, vem por meio desta nota comunicar o adiamento do prazo para a realização das eleições, que tinha 06 de novembro como último dia para a realização do processo e agora terá como último dia 04 de dezembro (sexta-feira) .

A CEN informa ainda que esse adiamento se deu por conta da grande quantidade de pedidos dos estados para o acontecimento desse fato e por isso atendeu as reivindicações dos coletivos. Além disso, comunicamos que essa data não poderá ser adiada novamente.

Lembramos ainda que as escolas que estão com data de eleição já marcada só poderá alterar a data de sua eleição mediante comunicado à CEN com antecedência. Além disso, reforçamos que o prazo de 10 dias para informar a data das eleições permanece.

Comissão Eleitoral Nacional

Em 25 de outubro de 2009.

Representante da Globo diz que demandas dos movimentos na Confecom são ‘irreais’

Por Lia Segre , Observatório do Direito à Comunicação

Pela primeira vez desde que liderou a saída de seis das oito entidades empresariais que participavam da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) na comissão, Evandro Guimarães, participou de um evento diretamente relacionado à agenda da Confecom. Guimarães, que é diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, foi convidado para seminário organizado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como contribuição à Conferência. O evento ocorreu entre os dias 15 e 16 de outubro.
Participando de uma mesa cujo tema era a Confecom em si, a princípio, Guimarães não tocou no assunto da saída da organização da Conferência, mas teve que responder a perguntas da platéia sobre o caso. O representante dos radiodifusores classificou como produtiva a saída da Abert. “Foi tão boa a nossa saída que os ânimos se acalmaram e o governo percebeu que os membros da sociedade civil estavam exagerando. Pode até ser que algumas conferências estaduais contem com a participação dos empresários”, afirmou.
Confundindo conferência com reunião, Guimarães lembrou “uma conferência” que aconteceu em 2007 entre os empresários de comunicação e o governo, onde foi discutida “a educação na mudança para o meio digital”. O encontro, segundo ele, tratou de buscar soluções que revertessem o quadro brasileiro de 70% da população sem acesso à internet.
E seguiu usando o exemplo para justificar a debandada empresarial da Comissão Organizadora da Confecom: o representante da Globo afirmou que a “questão dos analfabetos digitais” não estava presente na organização da conferência. “Chegamos na comissão organizadora, e deparamos com uma pauta de controle social da mídia - que você vai olhar o subtítulo e ver que é controle da mídia mesmo. E também sobre propriedade cruzada. Isso hoje se limita a ‘transportes e internet’.”
Guimarães ainda acusou a comissão organizadora, composta por diversas entidades da sociedade civil não-empresarial e pelo próprio governo, a trabalhar com pautas impossíveis, cujas demandas “não são realidade em nenhum país”.
Em sua intervenção, Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que as tentativas de restrições ao temário partiram dos empresários. “Eles queriam que discutíssemos apenas a era digital, e não todos os problemas que a gente acumula desde o século XIX”, comentou. “É uma agenda que a gente ainda não deu conta e impedem radicalmente que o sistema de comunicação do Brasil seja plural e democrático.”
Para Bia, não há nada de irreal nas demandas dos movimentos sociais. “Só pedimos uma regulação do setor das comunicações, como qualquer outro setor é regulado neste país.”

Participação da sociedade
O controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicação e também no monitoramento e avaliação do conteúdo veiculado pela mídia – tema que, segundo o representante dos radiodifusores deveria ser proibido na Confecom –, foi defendido pelos demais participantes da mesa.
O professor Ismar de Oliveira, da ECA-USP, lembrou que, em 2004, jovens de muitos países, participantes da Conferência Internacional sobre Mídia de Qualidade para Crianças e Adolescentes, “chegaram a conclusão de que qualidade, para eles, era participação”.
Para Bia Barbosa, todo o setor das comunicações deve ser abarcado por mecanismos de controle social, mas em especial as emissoras de rádio e TV, que funcionam por concessões públicas. “É a lógica do interesse público que tem que reinar, não a do mercado”, concluiu Bia.

Qualidade e diversidade
Muitas das intervenções vindas da platéia questionaram a questão da qualidade do conteúdo e da falta de diversidade na mídia brasileira. “Qualquer aluno desta escola sabe da qualidade de muitos trabalhos que são feitos por alunos daqui, e apresentados anualmente no Festival É Tudo Verdade, por exemplo. No entanto, nós estudantes não temos nenhuma participação nas grades da TV aberta”, disse uma aluna de jornalismo sobre produção independente.
Para o representante da Globo, entretanto, falta produção independente nacional de qualidade. A representante do Intervozes, rebateu: “Produção de qualidade não é uma produção que tem a qualidade técnica que o mercado exige. Temos que desconstruir isso pra começar a conversa.”

Descortês
A participação do diretor da Globo acabou criando certo tumulto durante o debate. Guimarães interrompeu por diversas vezes a fala de outra convidada, a jornalista Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, tentando corrigi-la. Foi advertido por membros da platéia que estaria sendo descortês e que deveria pedir desculpas. Acabou fazendo o pedido de desculpas em sua última participação.

Provas Enade - Fraude!!!

PRF encontra provas do Enade em caminhonete no Sul do Rio 

Segundo a polícia provas eram transportadas em caixas sem lacre. MEC nega violação de segurança; Enade será aplicado em 8 de novembro.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram nesta terça-feira (20) em Três Rios, no Sul Fluminense, 52 caixas com provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O exame será aplicado no dia 8 de novembro.

As caixas estavam dentro de uma caminhonete modelo F250, e estavam sendo transportadas de São Paulo para Muriaé, em Minas Gerais, por dois homens.

De acordo com o posto da PRF de Três Rios, o material estava sendo transportado sem lacre de segurança. A nota fiscal não confere com o conteúdo das caixas -  a nota diz que seriam folhas de respostas, mas, segundo a polícia, são cadernos de provas de diversas áreas como direito, comunicação e turismo.

A PRF ainda informou que, após contato com o Ministério Público de Petrópolis, a orientação foi fazer o registro em termo, fotografar e catalogar todo o material encontrado para ser averiguado pelo MP junto ao Ministério da Educação.

Ainda de acordo com a PRF, as provas encontradas não foram apreendidas, e serão transportadas para Muriaé assim que forem liberadas pelo MP.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota, por volta das 19h, na qual contesta parte das informações da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a nota, os dois homens que faziam o transporte das provas são funcionários contratados pelo consórcio Consulplan, responsável pela aplicação do Enade. A nota também afirma que havia 32 caixas na caminhonete e não cinco, como havia sido dito anteriormente pela assessoria de imprensa do MEC.

Segundo o MEC, a Consulplan informou que os lacres das caixas foram rompidos pelos policiais, que queriam averiguar o que havia no seu interior. Em seguida, foram até o local outros funcionários do consórcio, que relacraram as caixas.

A assessoria negou que houvesse diferença entre o que consta na nota fiscal e o material transportado. "Nas notas ficais só devem aparecer material gráfico, sem especificar se é cartão de resposta ou prova", afirmou ao G1 Nunzio Briguglio Filho, assessor de imprensa do MEC. Por volta das 20h30, o MEC reforçou que todas as informações sobre esse episódio haviam sido fornecidas pelo consórcio.

"Não houve nenhuma violação de segurança. Os procedimentos todos foram respeitados e a data da prova está mantida", disse.

Leia a íntegra da nota do MEC (versão divulgada por volta das 20h30):

"Com relação à apreensão de material do ENADE realizado pela Polícia Rodoviária Federal na tarde de hoje, no Estado do Rio, o Ministério da Educação foi informado pelo consórcio Consulpan que tratava-se de transporte de provas especiais para pessoas com deficiência, que estavam sendo deslocadas para receberem o empacotamento final. As 32 caixas - quatro com a prova ampliada, todas lacradas e outras 28 caixas de folhas de respostas, também lacradas - foram abertas pelos policiais para confirmação do conteúdo. Tão logo esclarecida a ocorrência, as caixas foram novamente lacradas e dirigidas ao seu destino. O consórcio Consulplan, contratado pelo INEP, para a produção e aplicação da prova, informou ainda que os funcionários que estavam na caminhonete eram funcionários do consórcio, credenciados para este fim.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Educação"

Leia a íntegra da nota do consórcio Consulplan:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO


O fato ocorrido nessa tarde de 20 de outubro no posto da Polícia Rodoviária Federal de Três Rios (RJ) trata-se de um procedimento de rotina. Um veículo de propriedade da Consulplan (empresa organizadora do ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), onde se encontravam dois funcionários dessa empresa, transportava de São Paulo para a sede da empresa, em Minas, folhas de respostas e duas caixas de provas ampliadas para os alunos com necessidades especiais, do processo seletivo do ENADE 2009. Os cadernos de provas ampliados estavam devidamente acondicionados em caixas, e seguiam junto com diversas outras caixas contendo folhas de respostas que não eram de cunho sigiloso. A Polícia Rodoviária Federal parou o veículo na rodovia BR-116 realizando as rotinas de praxes de fiscalização no interior do veículo. Questionou os funcionários da empresa que declararam o conteúdo e após a verificação de praxe, liberou o veículo para a seqüência da viagem até a sede da organizadora. Nesse procedimento não houve violação do sigilo."

LINK DA NOTÍCIA
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1348255-5604,00.html 

Em 20/10/2009

Contribuição do COLETIVO INTERVOZES para Conferência Nacional de Comunicação - Etapa Estadual 14 e 15 de novembro

Sabemos da importância da Conferência Nacional de Comunicação como espaço para mobilizar a sociedade e reunir os vários acúmulos e pontos de vista das entidades preocupadas com uma comunicação mais democrática e com a afirmação desta prática social como direito humano. A efetivação deste processo exige que os movimentos e organizações concretizem suas bandeiras e reflexões históricas em propostas para a revisão do modelo institucional das comunicações brasileiras. 

Como parte deste importante esforço coletivo de elaboração e diálogo, o Intervozes apresenta agora sua contribuição para o debate nas várias etapas da Confecom. Seguem os links para dois documentos.

Documento completo de propostas -http://www.intervozes.org.br/publicacoes/documentos/propostas-do-intervozes-para-a-conferencia-nacional-de-comunicacao/Intervozes02-Propostascompleto.pdf/view

Documento de propostas centrais -http://www.intervozes.org.br/publicacoes/documentos/propostas-do-intervozes-para-a-conferencia-nacional-de-comunicacao/Intervozes03-Propostasprioritarias.pdf/view

O primeiro contém o conjunto das propostas do Coletivo, dividido em 9 tópicos: (1) princípios, (2) gestão das políticas de comunicação e órgãos reguladores, (3) modelo de serviços, (4) gestão de redes e espectro de radiofrequências, (5) outorgas e limites à concentração de propriedade, (6) conteúdo editorial e publicitário, (7) acesso ao conhecimento e aos serviços de comunicação, (8) financiamento e políticas de fomento, e (9) formação e exercício profissional. Tais propostas derivam de nossa plataforma, também disponível no sítio www.intervozes.org.br.

O segundo documento traz as propostas prioritárias que na visão do Intervozes devem ser aprovadas na Conferência. Ele repete, sintetiza ou unifica propostas do primeiro documento em cima de 14 pontos vistos como centrais para discussão nas etapas da Confecom, divididos pelos três eixos temáticos que orientam os debates do processo: (1) produção de conteúdo, (2) meios de distribuição e (3) cidadania: direitos e deveres.

As propostas contidas nos documentos são mais uma contribuição para a construção de sínteses das diversas contribuições apresentadas no processo da Confecom. Muitas são oriundas de experiências coletivas, como a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV ou a Frente por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, e do diálogo realizado pelo Intervozes junto a outras organizações ao longo de sua história. Algumas são bandeiras históricas de entidades que o Coletivo endossa ou reforça sua importância.

Com a divulgação dessas sugestões, o Intervozes se coloca à disposição para dialogar com qualquer entidade ou ator que deseje construir pontes a partir dos pontos apresentados. Acreditamos que tais diálogos são fundamentais para que o campo comprometido com uma mídia mais democrática consiga pautar com peso algumas questões centrais na Confecom.

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Convite

Pré-Encontro para Conferência Nacional de Comunicação - Etapa Bahia

Informe CEN Nº 07 – 05 de outubro de 2009

A Comissão Eleitoral Nacional informa que no último dia 27 de setembro de 2009 foram julgados os recursos enviados pela estudante Fernanda Nascimento (PUC – RS) e pelos estudantes Bruno Luiz de França Moura e João Rodrigo Costa de Souza da UFRN e que compõe a chapa “Caminho se conhece andando”:

O recurso enviado pela estudante Fernanda Nascimento foi indeferido pela Comissão Eleitoral Nacional. O que foi solicitado no recurso coloca em discussão a idoneidade da CEN e a sua neutralidade, a partir do momento em que ela solicita ver os documentos enviados por um dos membros da chapa concorrente e os documentos enviados por duas escolas da sua Regional. O membro da chapa “Aos que virão” Luiz Maio, estudante da Escola Josué de Castro, está com a sua documentação em ordem, o fato da Escola não estar apta para realizar as eleições não impede que alunos da mesma sejam candidatos. A CEN vem lembrar que todos os documentos, de chapas e de escolas, estarão a disposição de todos durante a plenária da CEN no COBRECOS São Paulo. Lembramos que não é a CEN que escolhe a data das eleições me cada escola, e por isso não poderemos enviar para a requerente as datas das eleições da Regional SUL.

O recurso enviado pelos estudantes Bruno Luiz de França Moura e João Rodrigo Costa de Souza, membros da chapa Caminho se conhece andando foram deferidos, uma vez que o edital das eleições aprovado no COBRECOS Salvador prevê que 30% dos candidatos de cada chapa tenham problemas com o envio de documentação. A CEN informa que ambos haviam se justificado por e-mail com Fernanda (membro da CEN) e com Valério Paiva (ex-membro da CEN e atual coordenador de finanças).

A CEN informará novamente que somente ela, e através do seu email (cen.enecos@hotmail.com), é que o processo eleitoral pode ser discutido e pedidos prorrogamento de prazos ou envio de documentação. A CEN reafirma que o Valério Paiva (ex CEN e atual coordenador de finanças e membro da chapa Aos que virão nacional) não responde mais pela CEN.

Informaremos que a CEN não aceitará nenhuma forma de documentação comprovando eleição via email(apenas o resultado com 96 horas entre o ultimo dia de eleição na escola e o envio do email para a CEN e 1 semana para o envio da documentação por correio), a CEN irá aceitar a documentação das eleições (ata de abertura e fechamento de urna, listas de assinatura e cédulas) apenas por correio para as pessoas que foram escolhidas para este fim.

A CEN vem por meio deste lembrar aos CEEs que estes devem avisar a CEN com 10 dias de antecedência à realização das eleições na sua escola para que a CEN possa acompanhar o processo eleitoral e desta forma evitar qualquer irregularidade e para que as chapas nacionais possam se programar e comparecer nas escolas para fazer campanha.

Lembramos também que o periodo eleitoral inicio no dia 22 de setembro e que vai até o dia 6 de novembro de 2009.

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral Nacional - 2009

CURSO DE OUVIDORIA

 INSCRIÇÕES EM OUTUBRO

A primeira iniciativa da Delegacia de Salvador, o curso de extensão “Ouvidorias: conceito, estruturação, funcionamento e resultados”, está na fase final de formatação. Em outubro, em data a ser divulgada, os interessados já poderão garantir a sua vaga.

O curso acontecerá na sede da Fundação Baiana de Engenharia (FBE), no bairro do Imbuí, contará com a participação dos facilitadores Eliezer Cruz e Humberto Viana.

O objetivo do curso será municiar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos acerca do tema ouvidoria. A idéia é que, ao final do curso, o participante esteja apto a desempenhar a atividade em qualquer tipo de organização. No curso, serão abordados temas como “controle social e ouvidoria”, “conceitos, estrutura e fluxograma”, “como implantar uma unidade de ouvidoria”, “sistema informatizado de ouvidoria”, “perfil e atribuições do profissional de ouvidoria”, dentre outros.

Poderão participar profissionais e estudantes do curso de Relações Públicas. A grande novidade é que, para os profissionais formados, o valor da taxa de inscrição - R$ 280,00 à vista – será revertido para a obtenção do registro junto ao Conrerp 3, anuidade de 2009. Outras condições de pagamento também serão disponibilizadas.

A coordenação da iniciativa está a cargo da Comissão de Eventos e Cursos, que tem como equipe os relações públicas Marcelo Gentil, Elizabeth Dantas, Ilka Carrera, Elvira Costa e Milena Barberino.

Fique atento às novidades, pois as vagas são limitadas e será respeitada a ordem de inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail delegaciarpbahia@gmail.com ou nowww.twitter.com/rpbahia.