Ação de repúdio ao STF do Núcleo de Estudantes do Sindjor RS - Contra

Ação de repúdio ao STF do Núcleo de Estudantes do Sindjor RS

A luta pelo diploma continua

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou as conquistas de uma categoria e deu às costas para a sociedade brasileira. Sob o argumento de que o jornalista não necessita de conhecimento científico, oito ministros votaram pelo fim da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão. É revoltante a postura da última instância nacional, que representa a lucidez da Justiça no país. Na opinião do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.

O jornalista Lucídio Castelo Branco presidia a Federação dos Jornalistas (Fenaj) quando o Jornalismo foi regulamentado em 1969. Na época, houve uma grande luta para criar uma lei que regesse a atividade. Castelo Branco, um dos maiores defensores da regulamentação, afirma que a profissão começou a existir efetivamente com o decreto-lei de 69: “Ganhamos qualidade e passamos a entender que a comunicação é um serviço que pode ajudar ou prejudicar o cidadão”. O fim da exigência do diploma significa a degeneração da profissão, o aviltamento de salários e a redução de empregos.


Pelo visto, o ensino no Brasil não é levado a sério. A qualificação profissional é um mero instrumento de decoração. Após memorizar algumas expressões em latim, qualquer um pode ser ministro do STF. Se é para votar contra a educação e para ficar esbravejando “eu não sou um dos teus capangas” (episódio em que Mendes e Joaquim Barbosa discutiram em plena sessão), não sabemos para que serve esse “entulho” Judiciário.

É preciso não desanimar. Não é por causa de um golpe das entidades patronais, sustentado pelo o que é de mais “legítimo” na Justiça nacional, que vamos deixar a apatia tomar conta dos estudantes, dos professores e dos profissionais em Jornalismo. É o momento da categoria se unir e lutar por nossa bandeira.

Lamentamos a posição infeliz dos seguintes ministros:

gilmar mendes

cármem lúcia

ricardo lewandowski

eros grau

carlos ayres britto

cezar peluso

ellen gracie

celso mello


Assinam esta carta aberta:

Ana Luiza (Unisinos)

Bibiana Barbará (Unisinos)

Camila Cunha (PUC RS)

Fernanda Nascimento (PUC RS)

Fernando Rotta (PUC RS)

Julia Otero (PUC RS)

Laion Espindula (PUC RS)

Luiz Silveira (PUC RS)

Fernando Rotta (PUC RS)

Raissa Genro (PUC RS)

Natasha Centenaro (PUC RS)

* O Núcleo de Estudantes de Jornalismo realizará ato de repúdio no dia 24/06/2009, ao meio-dia, na Esquina Democrática - centro - Porto Alegre. Estarão presentes estudantes das universidades de Santa Maria e região metropolitana de Porto Alegre. Traga seu nariz de palhaço e sua roupa de cozinheiro, jornalismo agora é para qualquer um.

NÃO A DESREGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DAS CATEGORIAS. SIM, A QUALIDADE DE FORMAÇÃO!